Um consignado que você não fez. Quem tem de provar a assinatura é o banco.
Empréstimo ou cartão consignado (RMC ou RCC) descontado no benefício do INSS sem que você reconheça. A equipe analisa o extrato do benefício, a conta e o contrato.
Três ideias que não são a regra
Se está no meu benefício, é porque eu assinei.
Quando o aposentado diz que a assinatura não é dele, é o banco que tem de provar que ela é verdadeira.
Pode contratar por telefone.
Desde janeiro de 2026, a lei proíbe contratar consignado do INSS por telefone ou por procuração. O desbloqueio exige biometria e autenticação segura.
Devolver em dobro só se provar má-fé do banco.
Para o STJ, a devolução em dobro não depende de provar má-fé: basta conduta contrária à boa-fé. Cada caso depende das provas.
Organize o seu caso em cinco respostas
As respostas viram um resumo que vai junto com a sua mensagem para a equipe.
O teste não é parecer jurídico nem indica resultado. Ele organiza o seu relato para a análise da equipe.
Enviar este resumo no WhatsAppPrimeiro a reclamação. Depois, se preciso, a Justiça.
Reclamação
- Registre a reclamação no consumidor.gov.br, no SAC ou na ouvidoria do banco e guarde o protocolo.
- Peça ao banco a cópia do contrato.
- A Lei 15.327/2026 dá ao banco 30 dias para devolver o desconto indevido.
Ação contra o banco
- Ação na cidade de quem recebe o benefício, com todos os contratos do mesmo banco reunidos.
- Contestada a assinatura, o banco tem de provar que ela é verdadeira.
- Pode haver pedido de devolução dos valores descontados.
O que ajuda a analisar o seu caso
Não tem tudo? Mande o que tiver. A equipe orienta como conseguir o resto.
Extratos da conta do benefício
Desde um mês antes do contrato. Mostram se o dinheiro caiu e se foi usado.
Extrato de consignados do Meu INSS
Contratos, banco, valor, parcelas e data de inclusão.
Protocolos de reclamação
Banco, consumidor.gov.br ou Procon, com as respostas.
Contrato ou faturas do cartão
Se o banco entregou, ou o pedido de cópia.
Boletim de ocorrência
Se houve uso dos seus documentos por terceiros.
O que diz a lei.
Contestada a assinatura, cabe ao banco provar que ela é autêntica.
Proíbe contratar consignado por telefone ou procuração e exige biometria para o desbloqueio.
O banco que fez desconto indevido devolve o valor integral atualizado em até 30 dias.
Quem é cobrado indevidamente pode ter direito à devolução em dobro, salvo engano justificável.
Quatro passos.
Todos pelo celular.
Você conta o caso
Pelo WhatsApp, com o resumo do teste ou em poucas linhas.
A equipe analisa
Documentos, fatos e o caminho possível: cartório, pedido administrativo ou processo.
Contrato por escrito
Proposta e honorários definidos em contrato escrito, depois da análise, como manda a OAB.
Condução até o fim
Notícia a cada etapa relevante e canal direto com a equipe.
Perguntas frequentes.
O desconto é de uma associação. É o mesmo caso?
Não. Desconto de associação é outra situação, com regras próprias. Conte na conversa o nome que aparece no extrato.
Mandei selfie ou documento para alguém pelo celular. Ainda dá?
Depende das provas. Conte tudo na conversa: a análise mostra o que pode ser feito.
O dinheiro caiu na minha conta. E agora?
Não use o valor e conte isso logo no primeiro contato. O que caiu na conta pesa na análise.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são definidos em contrato escrito, depois da análise do seu caso. Você recebe a proposta e só decide depois de entender o que pode ser feito.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento é todo digital: conversa, documentos e assinatura do contrato pelo celular.
Um desconto que você não reconhece merece ser contestado.
Uma mensagem no WhatsApp inicia a análise. Sem formulário e sem cadastro.
Envie só os documentos do seu caso. Eles ficam guardados com sigilo.