FGTS, PIS ou restituição de quem faleceu? Sem dependente no INSS, o caminho é o alvará.
Com dependente habilitado no INSS, o saque é feito direto, sem inventário. Sem dependente, os herdeiros recebem por alvará judicial, também sem inventário. A equipe confere qual é o caminho da sua família.
Três ideias que não são bem assim
Para sacar o FGTS de quem faleceu, sempre precisa de advogado.
Quem é dependente habilitado na Previdência pede o FGTS e o PIS-PASEP direto, pelo aplicativo do FGTS ou numa agência da Caixa. O advogado entra quando não há dependente e o caminho é o alvará.
Sem inventário, ninguém recebe nada.
FGTS, PIS-PASEP, verbas do empregador e restituição de imposto são pagos sem inventário: aos dependentes ou, na falta deles, aos herdeiros indicados em alvará.
Saldo no banco sempre sai por alvará.
Saldo de conta, poupança e fundos só segue essa regra quando o valor é pequeno e não há outros bens a inventariar. Se houver imóvel, carro ou valor maior, entra no inventário.
Descubra o caminho em cinco respostas
As respostas viram um resumo que vai junto com a sua mensagem para a equipe.
O teste não é parecer jurídico nem indica resultado. Ele organiza o seu relato para a análise da equipe.
Enviar este resumo no WhatsAppQuem tem dependente saca direto. Quem não tem pede alvará.
Pedido direto
- FGTS e PIS-PASEP: aplicativo do FGTS ou agência da Caixa, com a certidão de dependentes.
- Restituição de IR: na Receita, quando não há bens a inventariar.
- Nenhuma das páginas oficiais exige advogado nesse caso.
Alvará judicial
- Os herdeiros da lei civil pedem ao juiz, sem abrir inventário.
- Pedido na Justiça Estadual, no foro do último domicílio da pessoa, com advogado.
- A parte de herdeiro menor fica em poupança até os 18 anos.
Se a pessoa deixou imóvel, carro ou investimentos de valor maior, o caminho é o inventário.
O que ajuda a analisar o caso
Não tem tudo? Mande o que tiver. A equipe orienta como conseguir o resto.
Certidão do INSS
Com os dependentes habilitados à pensão ou a certidão de que não há dependentes. Pedida no Meu INSS.
Certidão de óbito
E os documentos dos herdeiros: RG, CPF e certidões de nascimento ou casamento.
Valores a receber
Extrato do FGTS, número do PIS, rescisão ou verbas da empresa e informação da restituição de IR.
Extratos de banco
Contas, poupança e investimentos, para conferir se há outros bens.
Dados bancários
De cada pessoa que vai receber.
O que diz a lei.
FGTS, PIS-PASEP e valores devidos pelo empregador vão aos dependentes habilitados na Previdência. Na falta deles, aos sucessores indicados em alvará judicial, sem inventário.
A regra vale para restituições de imposto e, sem outros bens a inventariar, para saldos bancários e de poupança de pequeno valor.
Com o falecimento, o FGTS é pago aos dependentes habilitados. Sem eles, aos sucessores indicados em alvará.
Cabe à Justiça Estadual autorizar o levantamento de PIS-PASEP e FGTS pelo falecimento do titular.
Quatro passos.
Todos pelo celular.
Você conta o caso
Pelo WhatsApp, com o resumo do teste ou em poucas linhas.
A equipe analisa
Quem é dependente, quem é herdeiro e quais valores existem. Se o pedido direto resolver, dizemos isso.
Contrato por escrito
Proposta e honorários definidos em contrato escrito, depois da análise, como manda a OAB.
Condução do processo
Notícia a cada etapa relevante e canal direto com a equipe.
Perguntas frequentes.
Sou dependente no INSS. Preciso de advogado?
Para o FGTS e o PIS-PASEP, não. Com a certidão de dependentes, o pedido é feito direto, pelo aplicativo do FGTS ou numa agência da Caixa. Se houver dúvida sobre quem é dependente ou sobre outros valores, a equipe pode analisar.
Como sei se existe dependente habilitado?
Pelo Meu INSS ou pelo 135. Quando não há dependentes, o INSS emite a certidão de inexistência de dependentes. Segundo o INSS, a resposta leva em média 45 dias.
Há prazo para a restituição de imposto de renda?
Sim. Segundo a Receita Federal, o resgate deve ser feito em até 5 anos da primeira vez em que a restituição foi liberada ao banco.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são definidos em contrato escrito, depois da análise do seu caso. Você recebe a proposta e só decide depois de entender o que pode ser feito.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento é todo digital: conversa, documentos e assinatura do contrato pelo celular.
Em um momento difícil, um caminho organizado.
Uma mensagem no WhatsApp inicia a análise. Sem formulário e sem cadastro.
Envie só os documentos do caso. Eles ficam guardados com sigilo.