O SUS negou o remédio. Há requisitos. A análise mostra se o seu caso cumpre.
Para o STF, o remédio fora das listas do SUS é exceção, com requisitos que o paciente precisa provar. A equipe analisa a negativa, o relatório médico e os documentos antes de indicar o caminho.
Três ideias que atrapalham o pedido
Basta a receita do médico.
Para o STF, é preciso também laudo médico fundamentado, falta de substituto no SUS, evidência científica forte e falta de condições de pagar. O juiz consulta o núcleo técnico (NatJus).
Dá para ir direto à Justiça.
Sem pedir antes ao SUS e guardar a resposta, o pedido judicial perde força. O primeiro passo é o pedido na secretaria de saúde ou na farmácia de alto custo.
Qualquer remédio importado pode ser pedido.
Remédio sem registro na Anvisa só em situações excepcionais, e a ação tem de ser contra a União. Remédio experimental não pode ser pedido.
Organize o seu caso em cinco respostas
As respostas viram um resumo que vai junto com a sua mensagem para a equipe.
O teste não é parecer jurídico nem indica resultado. Ele organiza o seu relato para a análise da equipe.
Enviar este resumo no WhatsAppPrimeiro o pedido ao SUS. Depois, se for o caso, a Justiça.
Pedido ao SUS
- Peça na secretaria de saúde ou na farmácia de alto custo, com receita e relatório.
- Guarde o protocolo e a resposta por escrito.
Ação na Justiça
- O valor anual do tratamento define a Justiça: Federal a partir de 210 salários mínimos, Estadual abaixo disso.
- Remédio sem registro na Anvisa: ação contra a União.
- O juiz consulta o núcleo técnico antes de decidir.
O que ajuda a analisar o seu caso
Não tem tudo? Mande o que tiver. A equipe orienta como conseguir o resto.
Negativa do SUS
Protocolo do pedido e a resposta por escrito, ou prova de que não responderam.
Relatório do médico
Diagnóstico, tratamentos já feitos, por que os do SUS não servem, princípio ativo, dose e duração.
Exames
Que mostram a doença e a evolução.
Orçamentos
Preço do remédio em farmácia ou fornecedor.
Renda da família
Comprovantes de renda e despesas.
O que diz a lei.
Remédio fora das listas do SUS só com requisitos, como negativa administrativa, laudo fundamentado, evidência científica e incapacidade financeira.
Define a Justiça competente pelo custo anual do tratamento.
Remédio sem registro na Anvisa só em casos excepcionais, com ação contra a União.
Requisitos do STJ para remédio fora das listas do SUS.
Quatro passos.
Todos pelo celular.
Você conta o caso
Pelo WhatsApp, com o resumo do teste ou em poucas linhas.
A equipe analisa
Documentos, fatos e o caminho possível: cartório, pedido administrativo ou processo.
Contrato por escrito
Proposta e honorários definidos em contrato escrito, depois da análise, como manda a OAB.
Condução até o fim
Notícia a cada etapa relevante e canal direto com a equipe.
Perguntas frequentes.
Tenho plano de saúde. O caminho é o mesmo?
Não. A negativa do plano segue outras regras. Conte na conversa se você tem plano.
O remédio está na lista do SUS, mas falta na farmácia. E agora?
É uma situação diferente da do remédio fora da lista. Mande o protocolo e a resposta para a equipe analisar.
É urgência médica. O que eu faço primeiro?
Procure atendimento de urgência. Depois, ou ao mesmo tempo, mande o seu caso para a equipe.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são definidos em contrato escrito, depois da análise do seu caso. Você recebe a proposta e só decide depois de entender o que pode ser feito.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento é todo digital: conversa, documentos e assinatura do contrato pelo celular.
Um pedido bem instruído faz diferença.
Uma mensagem no WhatsApp inicia a análise. Sem formulário e sem cadastro.
Envie só os documentos do seu caso. Eles ficam guardados com sigilo.