Plano de saúde · negativa de cobertura

O plano negou. A lei diz o que ele precisa cobrir.

Remédio oral contra o câncer, terapias para autismo, exames, cirurgias e internação domiciliar. A equipe analisa a negativa, o contrato e o relatório do médico para ver o que pode ser pedido.

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Por que muita gente desiste

Três ideias que fazem a pessoa aceitar a negativa

Se não está na lista da ANS, não tem jeito.
Não é bem assim.

Desde 2022 a lei permite cobertura fora da lista da ANS. Em 2025 o STF fixou requisitos que precisam estar todos presentes, como registro na Anvisa, falta de alternativa na lista e evidência científica de alto nível. Cada caso depende das provas.

Lei 14.454/2022 · STF, ADI 7265
Remédio de tomar em casa o plano nunca cobre.
Não é bem assim.

Para o câncer, a lei manda cobrir os remédios orais usados em casa. Para outros remédios de uso em casa a regra é mais restrita, e é a análise que mostra em qual situação o seu caso está.

Lei 9.656/1998, art. 12
O plano pode limitar as sessões de terapia do autismo.
Não é bem assim.

Em 2026 o STJ decidiu que o plano não pode limitar o número de sessões de psicologia, fonoaudiologia, fisioterapia e terapia ocupacional prescritas para pessoas com autismo.

STJ · Tema 1295
Teste rápido

Organize o seu caso em quatro respostas

As respostas viram um resumo que vai junto com a sua mensagem para a equipe.

Sinais que costumam ser examinados
0 de

    O teste não é parecer jurídico nem indica resultado. Ele organiza o seu relato para a análise da equipe.

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    Os caminhos

    Primeiro com o plano. Depois, se preciso, na Justiça.

    Primeiro passo

    Pedido ao plano

    • Peça por escrito e anote o número do protocolo.
    • Pelas regras da ANS, a negativa deve ser entregue por escrito.
    • Também é possível reclamar na ANS (a NIP). Nas demandas de cobertura, a operadora tem até 5 dias úteis para resolver.
    Se a negativa continuar

    Ação na Justiça

    • Ação para que o plano cubra o tratamento, em regra com pedido de urgência.
    • Pode ser proposta no domicílio do consumidor.
    • Fora da lista da ANS, é preciso mostrar que o plano foi procurado antes.
    Dossiê

    O que ajuda a analisar o seu caso

    Não tem tudo? Mande o que tiver. A equipe orienta como conseguir o resto.

    DOC. 01 · O MAIS IMPORTANTE

    Negativa do plano por escrito

    Com data e número de protocolo. Se não responderam, os protocolos que mostram a demora.

    DOC. 02

    Relatório do médico

    Diagnóstico, tratamento indicado e por que ele é necessário.

    DOC. 03

    Carteirinha e contrato

    Mostram o tipo de plano e a data de contratação.

    DOC. 04

    Reclamação na ANS

    Protocolo da NIP e a resposta, se houver.

    DOC. 05

    Recibos

    Se você pagou o tratamento do próprio bolso.

    Fundamento

    O que diz a lei.

    Lei 9.656/1998, art. 10

    Institui o plano-referência, com cobertura das doenças da Classificação Internacional de Doenças da OMS, respeitadas as exceções da lei.

    Lei 9.656/1998, art. 12

    Prevê a cobertura de tratamentos antineoplásicos domiciliares de uso oral.

    Lei 14.454/2022 e STF, ADI 7265

    Permitem a cobertura de tratamento fora do rol da ANS, com os requisitos fixados pelo STF em 2025.

    STJ, Tema 1295

    O plano não pode limitar o número de sessões das terapias prescritas para pessoas com autismo.

    Como funciona

    Quatro passos.
    Todos pelo celular.

    1

    Você conta o caso

    Pelo WhatsApp, com o resumo do teste ou em poucas linhas.

    2

    A equipe analisa

    Documentos, fatos e o caminho possível: cartório, pedido administrativo ou processo.

    3

    Contrato por escrito

    Proposta e honorários definidos em contrato escrito, depois da análise, como manda a OAB.

    4

    Condução até o fim

    Notícia a cada etapa relevante e canal direto com a equipe.

    Perguntas frequentes.

    O plano negou por telefone. Serve?

    Peça a resposta por escrito e anote o protocolo. As regras da ANS preveem a negativa por escrito, e ela é o documento mais importante do caso.

    Meu plano é pela empresa. Dá para analisar?

    Sim. O tipo de plano muda algumas regras, por isso ele é uma das perguntas do teste.

    É urgência médica. O que eu faço primeiro?

    Procure o atendimento de urgência. A ANS prevê atendimento imediato nesses casos. Depois, ou ao mesmo tempo, mande o seu caso para a equipe.

    Como são cobrados os honorários?

    Os honorários são definidos em contrato escrito, depois da análise do seu caso. Você recebe a proposta e só decide depois de entender o que pode ser feito.

    Preciso ir ao escritório?

    Não. O atendimento é todo digital: conversa, documentos e assinatura do contrato pelo celular.

    A negativa do plano merece uma segunda leitura.

    Uma mensagem no WhatsApp inicia a análise. Sem formulário e sem cadastro.

    Envie só os documentos do seu caso. Eles ficam guardados com sigilo.