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Piso do magistério · diferenças salariais

O piso é lei federal. Confira se o seu vencimento o respeita.

Muitas redes chegam ao piso somando gratificações, abonos ou um “complemento”. O que a lei exige é outra coisa: que o vencimento base da carreira não fique abaixo dele.
CONTRACHEQUE · PROFESSOR · 40 H
EXEMPLO ILUSTRATIVO
005
Gratificação de regência
896,00
010
Adicional por tempo de serviço
448,00
012
Complemento de piso
650,63
001
Vencimento base
4.480,00
ref.
Piso nacional · 40 h
5.130,63
dif.
Diferença mensal
650,63
ABAIXO DO PISO
O piso se compara com o vencimento base, não com o total
Complemento fora do vencimento não resolve a diferença
E nos cinco anos anteriores, como foi?
Ações de servidores contra o ente público
Equipe de advogados
Atendimento online em todo o Brasil
O que a lei e o STJ dizem

O piso é a base do vencimento. Não a soma do contracheque.

R$ 5.130,63
é o piso nacional em 2026, para a jornada de referência de 40 horas semanais
5 anos
de diferenças podem ser cobradas, contados para trás a partir da ação
2026
ano em que a lei passou a incluir, de forma expressa, os contratados por tempo determinado
Lei 11.738/2008, com a redação da Lei 15.437/2026 · STJ, Tema 911 · Decreto 20.910/1932, art. 1º.
O limite da tese
O STJ fixou que o piso corresponde ao vencimento inicial da carreira e que é vedado fixar o vencimento básico abaixo dele. Os reflexos sobre o restante da carreira e sobre gratificações não são automáticos: dependem da lei do seu município ou estado. Por isso comparamos o seu holerite com o piso de cada ano.
Seu holerite × o piso

Compare o seu vencimento base com o piso de 2026

Cinco respostas. O resumo segue pronto para o WhatsApp de um advogado.
Em qual rede você trabalha?
Qual é a sua jornada semanal?
Qual é o seu vencimento base (sem gratificações)?
O contracheque traz “complemento” ou “abono” para chegar ao piso?
Há quanto tempo você está na rede?
Resultado
Seu vencimento baseR$ 3.500 a 4.500
Piso proporcional à jornadaR$ 5.131
Pela faixa escolhida, o vencimento base fica cerca de R$ 1.131 por mês abaixo do piso proporcional.
Sinais que costumam ser examinados nessas ações: 3 de 4 no seu relato
Vencimento base abaixo do piso proporcional
Complemento ou abono pago fora do vencimento
Cinco anos de diferenças em aberto
Jornada com proporcionalidade a conferir
Enviar este resumo no WhatsApp
Estimativa com o piso de 2026, proporcional à jornada. Os anos anteriores são conferidos com o piso vigente em cada um.
O que costumam dizer × o que a lei diz

Três respostas comuns que não encerram a questão.

“Com as gratificações, você já passa do piso.”
O piso é comparado com o vencimento base. Gratificações, adicionais e abonos não entram nessa conta.
“Contratado temporário não tem direito ao piso.”
Desde junho de 2026 a lei inclui expressamente os contratados por tempo determinado que tenham a formação exigida.
“Você recebe o complemento, então está tudo pago.”
O complemento costuma ficar fora do vencimento base e, por isso, não reflete nas vantagens calculadas sobre ele. É um dos pontos que a análise confere.
O dossiê do seu caso

O que mostra a diferença

Não tem tudo? Chame mesmo assim. O portal do servidor costuma reunir boa parte.
o mais importante
DOC. 01
Holerites dos últimos 5 anos
Permitem comparar, mês a mês, o vencimento base com o piso de cada ano.
DOC. 02
Lei do plano de carreira
Mostra como o vencimento inicial foi fixado e o que incide sobre ele.
DOC. 03
Termo de posse ou contrato
Comprova o vínculo e a jornada semanal.
DOC. 04
Diploma ou certificado
Comprova a formação exigida para o cargo.
DOC. 05
Requerimento ao ente, se houver
Mostra que a diferença já foi pedida e negada.
Art. 206, VIII · CF
A Constituição garante piso salarial profissional nacional aos profissionais da educação escolar pública.
Art. 2º · Lei 11.738/2008
Fixa o piso e veda vencimento inicial inferior a ele, com proporcionalidade para jornadas menores.
Tema 911 · STJ
O piso corresponde ao vencimento inicial; reflexos na carreira dependem da lei local.
Decreto 20.910/1932
Contra a Fazenda Pública, as parcelas dos últimos cinco anos podem ser cobradas.
Como funciona

Do WhatsApp à ação.

Uma equipe de advogados dedicada a direitos de servidores públicos analisa e conduz o seu caso. A conversa inicial é por videoconferência, em linguagem clara.
1
Você manda o resumo
Pelo simulador ou em poucas linhas no WhatsApp.
2
Calculamos ano a ano
Comparamos os seus holerites com o piso de cada ano e com a lei da sua rede.
3
Contrato e ação
Contratação por escrito, conforme a OAB, e protocolo contra o município ou o estado.
4
Condução do processo
Prazos, audiências, recursos e a fase de pagamento, com você informado.

Perguntas frequentes.

Recebo gratificações. Posso estar abaixo do piso?+
Pode. A comparação é feita com o vencimento base. Se ele fica abaixo do piso proporcional à sua jornada, há diferença, ainda que o total do contracheque seja maior.
Sou contratado temporário. Tenho direito?+
A Lei 15.437/2026 incluiu expressamente os contratados por tempo determinado com a formação mínima exigida. Para períodos anteriores, a análise depende do caso.
Contra quem é a ação e como é o pagamento?+
Contra o município ou o estado. Ao final, o pagamento segue as regras da Fazenda Pública: requisição de pequeno valor ou precatório, conforme o montante. É um caminho mais longo que o de uma ação contra empresa.
Posso entrar com a ação ainda trabalhando na rede?+
Sim. Cobrar uma diferença prevista em lei é um direito do servidor e do contratado.
Como são cobrados os honorários?+
São definidos em contrato escrito, após a análise do caso, conforme as regras da OAB, e conversados antes de qualquer contratação.

Traga os holerites. Nós conferimos ano a ano.

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