INSS · pensão por morte

A vida em comum existiu. O papel precisa mostrar.

Quem vivia em união estável com a pessoa que faleceu tem o mesmo lugar que o cônjuge entre os dependentes do INSS. Quando a pensão é negada por falta de prova da união, são os documentos da vida em comum que a equipe analisa primeiro.

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CARTA DO INSS · PENSÃO POR MORTE

EXEMPLO ILUSTRATIVO

INDEFERIDO

Espécie do benefício

Pensão por morte

Requerente

Companheira

Documentos da união

1 apresentado

União estável

Não comprovada

Há outros papéis da vida em comum?

Lei 8.213/91, art. 16, § 5º

Benefícios do INSS

Equipe de advogados

Atendimento online em todo o Brasil

O que diz a lei

A prova da união vem do papel.

Lei 8.213/1991, art. 16, § 5º, redação da Lei 13.846/2019 · Decreto 3.048/1999, art. 22, § 3º, redação do Decreto 10.410/2020

24 meses

antes do falecimento: é desse período que a lei pede um início de prova escrita da união. Só testemunhas não bastam, salvo força maior ou caso fortuito.

documentos, no mínimo, é o que o regulamento pede para comprovar o vínculo. Com um só, cabe a justificação administrativa.

1ª

classe de dependentes: segundo o INSS, companheiro e companheira estão no mesmo lugar que o cônjuge.

O LIMITE

Sem nenhum documento da vida em comum, o caso é fraco. A pensão de 4 meses, quando a união tinha menos de 2 anos ou o falecido tinha menos de 18 contribuições, é regra da lei, assim como o valor calculado pela EC 103/2019. E se a pessoa que faleceu tinha perdido a qualidade de segurado, não há pensão, salvo se ela já tinha direito a se aposentar.

Teste rápido

Veja se o seu caso se encaixa

Quatro perguntas, no seu tempo. A leitura é inicial e serve para a equipe começar a análise.

As respostas vão junto no resumo para a equipe.

1. Qual era a sua relação com a pessoa que faleceu?

2. Você tem documentos da vida em comum dos 2 anos antes do falecimento?

3. O que o INSS respondeu?

4. A pessoa que faleceu contribuía ou recebia benefício do INSS?

RESULTADO

Responda às perguntas para ver a leitura inicial.

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Leitura inicial, sem análise de documentos. Não é garantia de resultado: quem decide é o INSS ou a Justiça.

Como funciona

Três pontos que o INSS confere.

A pessoa que faleceu

Precisava ter qualidade de segurado na data do óbito, estar recebendo benefício ou já ter direito a se aposentar.

A união

Para quem não era casado no papel, a lei pede início de prova escrita da vida em comum dos 24 meses antes do falecimento.

A duração e o valor

Seguem a lei da data do óbito. Dependem do tempo de união, das contribuições e da idade de quem fica.

O dossiê

O que costuma provar o caso

Não precisa ter tudo para começar. A equipe diz o que falta.

DOC. 01o mais importante

Documentos da vida em comum

Comprovantes no mesmo endereço, conta conjunta, plano de saúde ou imposto de renda com o outro como dependente, certidão de filho em comum.

DOC. 02

Certidão de óbito

E os documentos pessoais de quem faleceu e de quem pede a pensão.

DOC. 03

Carta do INSS

Com o motivo da negativa ou a duração da pensão, e a cópia do processo, se tiver.

DOC. 04

CNIS ou carteira de trabalho

Da pessoa que faleceu, para ver as contribuições e a qualidade de segurado.

DOC. 05

Registro do acidente

Se o falecimento foi por acidente ou doença do trabalho: boletim de ocorrência, CAT ou laudo.

Fundamento

O que diz a lei e o que decidem os tribunais

LEI 8.213/1991 · ART. 16, § 5º

A prova de união estável exige início de prova material contemporânea, dos 24 meses anteriores ao óbito, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, salvo força maior ou caso fortuito.

Redação da Lei 13.846/2019 · Planalto

DECRETO 3.048/1999 · ART. 22, § 14

Com um só documento do período, a comprovação pode ser suprida por justificação administrativa.

Redação do Decreto 10.410/2020 · Planalto

LEI 8.213/1991 · ART. 77, § 2º-A

Se o óbito decorre de acidente de qualquer natureza ou de doença profissional ou do trabalho, não se exigem as 18 contribuições nem os 2 anos de união para afastar a pensão de 4 meses.

Redação da Lei 13.135/2015 · Planalto

STJ · SÚMULA 340

A lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

Terceira Seção · julgada em 27/06/2007

Como funciona

Quatro passos. Tudo online.

Equipe de advogados com atendimento em todo o Brasil, por WhatsApp e videoconferência.

Você conta o caso e envia os documentos que tiver, pelo celular.

Análise

Um advogado da equipe estuda os documentos e o histórico no INSS e diz se há caminho e qual.

Contrato escrito

Se fizer sentido seguir, as condições ficam em contrato escrito, conforme o Código de Ética da OAB, antes de qualquer pedido.

Condução

A equipe conduz o pedido no INSS ou na Justiça e informa você a cada etapa relevante.

Perguntas frequentes

Antes de falar com a equipe

Nunca nos casamos no papel. Posso pedir a pensão?+

Segundo o INSS, companheiro e companheira estão na mesma classe de dependentes que o cônjuge. O que muda é a prova: a lei pede documentos da vida em comum dos 2 anos antes do falecimento.

Só tenho testemunhas. Isso serve?+

A lei não aceita só testemunhas para provar a união, salvo força maior ou caso fortuito. Elas complementam os documentos. A equipe pode ajudar a localizar papéis que você talvez não tenha pensado em usar.

Por que a pensão foi concedida por só 4 meses?+

A lei fixa 4 meses quando a pessoa que faleceu tinha menos de 18 contribuições ou quando a união tinha menos de 2 anos. Não se aplica quando o falecimento decorre de acidente ou doença do trabalho. A equipe confere se a data de início da união considerada pelo INSS corresponde aos documentos.

Posso receber a pensão junto com a minha aposentadoria?+

Sim, a EC 103/2019 permite. O benefício de maior valor é pago inteiro e o outro é pago em parte, por faixas.

Como são os honorários?+

Definidos em contrato escrito, depois da análise do caso, conforme o Código de Ética da OAB. Você sabe as condições antes de decidir.

A vida em comum aconteceu. A equipe ajuda a mostrar.

Envie o seu caso para a equipe, no seu tempo. Um advogado analisa os documentos e diz se há caminho no INSS.

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