A pensão atrasou ou não fecha a conta. Fixar, revisar e cobrar têm caminhos diferentes.
A lei manda olhar a necessidade de quem recebe e a possibilidade de quem paga. A equipe analisa a decisão, as parcelas e a renda para indicar o caminho.
Três ideias que não são a regra
Fez 18 anos, a pensão acaba.
A pensão não acaba sozinha: o cancelamento depende de decisão judicial. O STJ admite pensão ao filho maior que comprova estar em curso universitário ou técnico.
Se ele pagou uma parte, não dá para cobrar.
Para o STJ, o pagamento parcial não impede a prisão civil do devedor.
O valor fixado não muda nunca.
A pensão pode ser revista, para mais ou para menos, quando muda a situação financeira de quem paga ou de quem recebe.
Organize o seu caso em cinco respostas
As respostas viram um resumo que vai junto com a sua mensagem para a equipe.
O teste não é parecer jurídico nem indica resultado. Ele organiza o seu relato para a análise da equipe.
Enviar este resumo no WhatsAppCada situação tem a sua ação.
Fixar
- Ação de alimentos, com pedido de alimentos provisórios desde o início.
- É proposta na cidade de quem recebe a pensão.
Revisar ou cobrar
- Revisão quando a situação financeira mudou, para mais ou para menos.
- Cobrança das até três últimas parcelas e das seguintes pelo rito da prisão civil.
- Parcelas mais antigas são cobradas pela penhora de bens.
O que ajuda a analisar o seu caso
Não tem tudo? Mande o que tiver. A equipe orienta como conseguir o resto.
Decisão ou acordo da pensão
A sentença, a decisão ou o acordo homologado, se existir.
Planilha das parcelas
Mês a mês: o que foi pago, o que atrasou e os comprovantes.
Despesas de quem recebe
Escola, saúde, alimentação e moradia, com comprovantes.
Sinais da renda de quem paga
Holerite, empresa, veículos, imóveis ou padrão de vida.
Certidão de nascimento
Prova o parentesco.
O que diz a lei.
Os alimentos consideram a necessidade de quem recebe e as possibilidades de quem paga.
A prisão civil vale para as até três prestações anteriores à cobrança e as que vencerem no processo.
O cancelamento da pensão do filho que fez 18 anos depende de decisão judicial.
A pensão incide sobre o 13º salário e o terço de férias.
Quatro passos.
Todos pelo celular.
Você conta o caso
Pelo WhatsApp, com o resumo do teste ou em poucas linhas.
A equipe analisa
Documentos, fatos e o caminho possível: cartório, pedido administrativo ou processo.
Contrato por escrito
Proposta e honorários definidos em contrato escrito, depois da análise, como manda a OAB.
Condução até o fim
Notícia a cada etapa relevante e canal direto com a equipe.
Perguntas frequentes.
A prisão apaga a dívida?
Não. A prisão civil não dispensa o pagamento das parcelas em atraso.
Os avós podem ser chamados a pagar?
Só de forma complementar, quando os pais não podem pagar (Súmula 596 do STJ).
O Pix Pensão já está valendo?
Ainda não. A lei que criou a transferência automática da pensão é de 2026 e começa a valer só em 2027.
Como são cobrados os honorários?
Os honorários são definidos em contrato escrito, depois da análise do seu caso. Você recebe a proposta e só decide depois de entender o que pode ser feito.
Preciso ir ao escritório?
Não. O atendimento é todo digital: conversa, documentos e assinatura do contrato pelo celular.
Pensão é sustento. Vale a pena olhar com cuidado.
Uma mensagem no WhatsApp inicia a análise. Sem formulário e sem cadastro.
Envie só os documentos do seu caso. Eles ficam guardados com sigilo.